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Compensação

Compensação por trabalho extraordinário

As horas de trabalho normais são 08 horas por dia e 40 horas por semana. As horas de trabalho máximo, incluindo horas extras, são 48 horas por semana. O trabalho realizado além da duração normal do tempo de trabalho semanal é considerado fora do tempo estipulado. Empregador pode exigir que um trabalhador para efectuar horas extraordinárias nos seguintes casos: a fim de lidar com o aumento temporário da carga de trabalho que não justifica a contratação de funcionários adicionais; força maior; ou quando é essencial a fim de impedir o risco de dano sério ou à empresa ou a fim de assegurar a sua viabilidade.

Os trabalhadores estão sob a obrigação de realizar um trabalho de horas extras sempre que necessário pelo seu empregador nos termos da lei, a menos que expressamente solicitarem dispensa e terem razões justificáveis ​​por recusa em cumprir horas extraordinárias.

Em caso de execução de horas extras em resposta ao aumento temporário da carga de trabalho, os limites de horas extras são 2 horas por dia; 175 horas por ano (pequenas empresas); e 150 horas por ano (médias e grandes empresas). Horas extras pode ser estendido para 200 horas por ano através de uma convenção colectiva.

Sob o sistema de banco de horas individual e no âmbito de um acordo entre o trabalhador eo empregador, o período normal de trabalho pode ser aumentada para 10 horas por dia e 50 horas por semana, desde que o aumento é limitado a 150 horas por ano. Ao abrigo de um acordo coletivo de trabalho, o período normal de trabalho pode ser aumentada para 12 horas por dia e 60 horas por semana, até um limite de 200 horas por ano.

As horas extraordinárias são pagas a 125% da taxa horária normal para a primeira hora (ou parte dele) e 137,5% para cada hora subseqüente (ou parte dele). Para o trabalho de horas extras em um dia de descanso semanal obrigatório ou complementar ou um feriado, as horas extras são pagas a 150% da taxa horária normal para cada hora (ou parte de uma hora).

(artigo: §203-211º, 2267-229º e 268º do Código do Trabalho de 2009 foi alterado pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho de 2012)

Trabalho nocturno

O trabalho realizado 22:00-07:00 do dia seguinte é considerado trabalho nocturno, incluindo as horas entre 00:00 a 05:00. Um trabalhador que trabalha, pelo menos, três horas durante a noite é considerado um trabalhador nocturno. A duração mínima e máxima do trabalho nocturno pode ser 07 horas e 11 horas, respectivamente.

O trabalho nocturno é pago a uma taxa de prémio de 125% do salário horário normal. No entanto, esta opção  pode ser substituída, através de uma convenção colectiva, por uma redução equivalente no período normal de trabalho, ou por um aumento fixo de remuneração base, desde que id não representa uma forma menos favorável do tratamento para o trabalhador.

(Fonte do artigo: §223º e 266º do Código do Trabalho 2009)

Descanso compensatório

Os trabalhadores podem ser obrigados a trabalhar em dia de descanso semanal e feriados. Contrato de trabalho ou acordo coletivo pode estabelecer um período de descanso compensatório, contínuos ou não, para trabalhar no dia de descanso semanal. Um trabalhador que é necessário para trabalhar no dia de descanso semanal é fornecido com um dia de descanso compensatório dentro dos próximos três dias. O dia de descanso compensatório também é fornecido para um trabalhador que trabalhe nos feriados no entanto o empregador pode escolher entre o descanso compensatório ou pagar a compensação para trabalhar num feriado público.

(artigo Fonte: § 230º e 269º do Código do Trabalho de 2009 foi alterado pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho de 2012)

Fins de semana/feriados

Inf acordo com o código do trabalho, o trabalho em dia de descanso semanal e feriados é considerado como horas extraordinárias (para além horário normal de trabalho)., Uma Um trabalhador tem direito a 150% da remuneração horária normal para trabalhar nestes dias. No caso de feriados, o empregador tem a opção de escolher entre a folga e prémio de remuneração.

(artigo Fonte: §268º e 269º do Código do Trabalho de 2009  alterado pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho de 2012)

Legislação sobre compensação

  • Código do Trabalho Lei No. 7/2009 / Labour Code 2009 (Law No. 7/2009 amended by Law No. 27/2014)
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