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Portugal: As horas de trabalho normais são 08 horas por dia e 40 horas por semana. As horas de trabalho máximo, incluindo horas extras, são 48 horas por semana. O trabalho realizado além da duração normal do tempo de trabalho semanal é considerado fora do tempo estipulado. Empregador pode exigir que um trabalhador para efectuar horas extraordinárias nos seguintes casos: a fim de lidar com o aumento temporário da carga de trabalho que não justifica a contratação de funcionários adicionais; força maior; ou quando é essencial a fim de impedir o risco de dano sério ou à empresa ou a fim de assegurar a sua viabilidade. Os trabalhadores estão sob a obrigação de realizar um trabalho de horas extras sempre que necessário pelo seu empregador nos termos da lei, a menos que expressamente solicitarem dispensa e terem razões justificáveis ​​por recusa em cumprir horas extraordinárias. Em caso de execução de horas extras em resposta ao aumento temporário da carga de trabalho, os limites de horas extras são 2 horas por dia; 175 horas por ano (pequenas empresas); e 150 horas por ano (médias e grandes empresas). Horas extras pode ser estendido para 200 horas por ano através de uma convenção colectiva. Sob o sistema de banco de horas individual e no âmbito de um acordo entre o trabalhador eo empregador, o período normal de trabalho pode ser aumentada para 10 horas por dia e 50 horas por semana, desde que o aumento é limitado a 150 horas por ano. Ao abrigo de um acordo coletivo de trabalho, o período normal de trabalho pode ser aumentada para 12 horas por dia e 60 horas por semana, até um limite de 200 horas por ano. As horas extraordinárias são pagas a 125% da taxa horária normal para a primeira hora (ou parte dele) e 137,5% para cada hora subseqüente (ou parte dele). Para o trabalho de horas extras em um dia de descanso semanal obrigatório ou complementar ou um feriado, as horas extras são pagas a 150% da taxa horária normal para cada hora (ou parte de uma hora). (artigo: §203-211º, 2267-229º e 268º do Código do Trabalho de 2009 foi alterado pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho de 2012)
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