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Portugal: O trabalho realizado 22:00-07:00 do dia seguinte é considerado trabalho nocturno, incluindo as horas entre 00:00 a 05:00. Um trabalhador que trabalha, pelo menos, três horas durante a noite é considerado um trabalhador nocturno. A duração mínima e máxima do trabalho nocturno pode ser 07 horas e 11 horas, respectivamente. O trabalho nocturno é pago a uma taxa de prémio de 125% do salário horário normal. No entanto, esta opção pode ser substituída, através de uma convenção colectiva, por uma redução equivalente no período normal de trabalho, ou por um aumento fixo de remuneração base, desde que id não representa uma forma menos favorável do tratamento para o trabalhador. (Fonte do artigo: §223º e 266º do Código do Trabalho 2009)
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