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Igualdade

Igualdade de retribuíção

Em conformidade com o artigo 59 da Constituição, todos os trabalhadores, reardless da idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, reliogionreligion e convicções políticas e ideológicas, têm direito à remuneração do seu trabalho de acordo com seu volume, natureza, qualidade e com respeito pelo princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual e em tal wayt a garantir uma vida adequada.

De acordo com o Código do Trabalho, os trabalhadores têm o direito de igualar as condições de trabalho, nomeadamente no que diz respeito à remuneração e não pode haver qualquer discriminação em razão do sexo em matéria de remuneração.

Os funcionários que realizam tarefas comparáveis ​​devem receber o mesmo salário, a mesma categoria e igualdade de oportunidades para progredir em suas carreiras.

Qualquer tratamento desigual deve ser objectivamente justificadas, nomeadamente em razão da quantidade, qualidade e natureza do trabalho. Diferença de salários não constitui uma discriminação se baseia-se em critérios de mérito, produtividade, assiduidade ou antiguidade.

(artigo Fonte: §31 do Código do Trabalho 2009)

Não discriminação

O artigo 13 da aA Constituição Português estabelece que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei e que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever por causa de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
De acordo com o artigo 24 ofthe Código do Trabalho, um empregado ou trabalho requerente tem o direito de igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento em matéria de acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais ou crescimento na carreira e condições de trabalho, e não pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em função, nomeadamente, ascendência, idade, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, situação familiar, situação econômica, educação, origem ou staconditiontus sociais, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, local de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas ou filiação sindical. Estado é obrigado a promover a igualdade de acesso a esses direitos.
O Código do Trabalho considera tanto a discriminação directa e indirecta como ilegal.

Fonte: § 13 da Constituição Português 2005; § 24 do Código do Trabalho 2009

Igualdade de tratamento das mulheres no trabalho

Não há disposições restritivas poderia ser localizado na lei e na Constituição (artigo 47) estabelece que todos possuem o direito de escolher livremente a profissão ou género de trabalho, sujeito apenas às restrições que a lei impõe no interesse colectivo, ou como são inerente às suas próprias capacidades capabilitiesown.

Fonte: §47 da Constituição Português 2005

Legislação sobre a igualdade nas condições de trabalho

  • Código do Trabalho Lei No. 7/2009 / Labour Code 2009 (Law No. 7/2009 amended by Law No. 27/2014)
  • Constituição da República Portuguesa 2005 / Constitution of the Portuguese Republic (2005 version)
  • Codigo Penal Decreto-Lei n.º 400/82 / Penal Code Decree Law No. 400/82 amended by Law No. 59/2007 and Law No. 60/2013
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