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Amamentação

Amamentação

Os pais têm direito a duas horas de enfermagem 'licença por dia durante o primeiro ano após o nascimento. Estas duas horas de licença de enfermagem pode ser um direito da família, se as mães não amamentam seus filhos. Neste caso, essa licença pode ser tomada por um pai, a mãe ou o pai. Os pais podem também compartilhar a licença de enfermagem, tomando uma hora cada por dia. Em caso de nascimentos múltiplos, a licença é aumentado em 30 minutos para cada criança. Onde as mães estão realmente amamentando, a redução de duas horas pode durar por tanto tempo quanto a criança é amamentada.

Se o progenitor trabalha a tempo parcial, o tempo para amamentação ou creche pode ser calculado em funçaõ do tempo de trabalho mas nunca poderá ser menos de 30 minutos.

A dispensa para aleitação de duas horas por dia é pago e não leva à redução da remuneração.

(Fonte do artigo: §47-48 do Código do Trabalho) 2009

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