Saúde e Segurança

Deveres do empregador

O empregador tem o dever de garantir a saúde ea segurança dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho.

A fim de proteger a saúde ea segurança de todos os trabalhadores, os empregadores são obrigados a tomar as medidas necessárias para: garantir a segurança ea saúde dos trabalhadores; b) prevenir os riscos profissionais; c) informar e formar os trabalhadores sobre os riscos ocupacionais; d) fornecer a organização e os meios de segurança e de saúde necessários, tendo em conta as condições de mudança, e para melhorar as situações existentes. É também da responsabilidade do empregador para fazer avaliação de risco para reduzir o risco, escolher equipamento de trabalho adequado, métodos de trabalho e colocar trabalhadores certos satisfazer o requisito de postos de trabalho. Os trabalhadores devem ter escolha dos equipamentos, condições e ambiente de trabalho.

(Fonte do artigo: §15 da Lei nº 102/2009 sobre Promoção da Saúde e Segurança no Trabalho; §Article 281-284 de Código do Trabalho 2009)

Proteção grátis

A lei Segurança e Saúde Ocupacional exige o uso de equipamento de proteção individual (EPI), a fim de prevenir os riscos no local de trabalho. Os trabalhadores devem também ser consultado sobre o tipo de EPI de usar. O equipamento de protecção individual deve ser usado quando os riscos não podem ser evitados ou suficientemente limitados por meios técnicos de protecção colectiva ou de medidas, métodos ou procedimentos de organização do trabalho. É da responsabilidade do empregador para fornecer equipamentos de proteção individual e assegurar o seu bom funcionamento; fornecer e manter no local de trabalho de informações adequadas sobre cada tipo de EPI; informar os trabalhadores sobre os riscos contra os quais o PPE proteger; e assegurar uma formação sobre o uso de equipamento de protecção individual. Os trabalhadores também estão sob a obrigação de utilizar correctamente o PPE em conformidade com as instruções e manter o PPE em boas condições.

Fonte: (Portaria nº 348/93 equipamentos de protecção individual; Decreto-Lei nº 988/93 sobre o uso de equipamento de protecção individual)

Formação

O empregador tem de organizar o treinamento de funcionários na área de saúde e segurança no trabalho e garantir que cada trabalhador receba segurança e formação em saúde suficientes e adequados, em particular sob a forma de informações e instruções específicas para seu local de trabalho e emprego. O treinamento da força de trabalho ou saúde e segurança no trabalho deve ser garantida para que ele não pode levar à mesma lesão. (Artigo
Fonte: §20 da Lei nº 102/2009 sobre Promoção da Saúde e Segurança no Trabalho; §Article 281-284 de Código do Trabalho 2009)

Sistema da inspeção do trabalho

A inspecção do trabalho nacional Português faz parte da administração do Estado central, e é colocado sob a autoridade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. A Autoridade para as Condições de Trabalho (Autoridade Pará como Condições do Trabalho-ACT) é um serviço de promoção da melhoria das condições de trabalho, prevenção, controlo, auditoria e monitoramento. As principais funções dos serviços de inspecção são para garantir a aplicação das regras que regem as condições de trabalho, saúde e segurança, relações de trabalho, emprego e segurança social.

Legislação de saúde e segurança

  • Código do Trabalho Lei No. 7/2009 / Labour Code 2009 (Law No. 7/2009 amended by Law No. 27/2014)
  • Lei 102/2009 Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho / Law No. 102/2009 regarding Promotion of Health and Safety at Work
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