ANEXO V Tabela de retribuições mínimas a partir de 1 de julho de 2017
1- Retribuições
1.1- Tabela A
Nível XVIII - 557 €
Nível XVII - 561 €
Nível XVI - 565 €
Nível XV - 569 €
Nível XIV - 579 €
Nível XIII - 589 €
Nível XII - 614 €
Nível XI - 658 €
Nível X - 706 €
Nível IX - 755 €
Nível VIII - 803 €
Nível VII - 850 €
Nível VI - 900 €
Nível V - 948 €
Nível IV - 999 €
Nível III - 1047 €
Nível II - 1111 €
Nível I - 1191 €
1.2- Tabela B
Tabela B-1
Professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário profissionalizados com licenciatura
Nível II - 2394 €
Nível III - 2045 €
Nível IV - 1927 €
Nível V - 1864 €
Nível VI - 1716 €
Nível VII - 1480 €
Nível VIII - 999 €
Tabela B-2
Professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário profissionalizados com bacharelato
Nível I - 2503 €
Nível II - 2303 €
Nível III - 1930 €
Nível IV - 1864 €
Nível V - 1716 €
Nível VI - 1480 €
Nível VII - 1366 €
Nível VIII - 999 €
Tabela B-3
Outros professores do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário
Nível I - 1740 €
Nível II - 1484 €
Nível III - 1394 €
Nível IV - 1355 €
Nível V - 1214 €
Nível VI - 1199 €
Nível VII - 1161 €
Nível VIII - 1143 €
Nível IX - 1086 €
Nível X - 965 €
Nível XI - 844 €
Nível XII - 823 €
Nível XIII - 770 €
Tabela B-4
Educadores de infância e professores com licenciatura profissionalizados
Nível I - 2559 €
Nível II - 1937 €
Nível III - 1819 €
Nível IV - 1657 €
Nível V - 1487 €
Nível VI - 1407 €
Nível VII - 1152 €
Nível VIII - 998 €
Tabela B-5
Educadores de infância e professores do ensino básico com habilitação
Nível I - 2504 €
Nível II - 1892 €
Nível III - 1771 €
Nível IV - 1613 €
Nível V - 1455 €
Nível VI - 1352 €
Nível VII - 1103 €
Nível VIII - 976 €
Tabela B-6
Restantes educadores e professores sem funções docentes com funções educativas
Nível I - 1214 €
Nível II - 1157 €
Nível III - 1142 €
Nível IV - 1083 €
Nível V - 964 €
Nível VI - 871 €
Nível VII - 769 €
Nível VIII - 725 €
Nível IX - 699 €
Nível X - 637 €
2- Funções de direcção ou coordenação técnica ou pedagógica
Salvo convenção escrita em contrário, nomeadamente constante de contrato de comissão de serviço, o trabalhador que exerça funções de direcção ou coordenação técnica ou de direcção pedagógica terá direito a receber, pelo exercício de tais funções, uma remuneração complementar determinada nos seguintes termos:
a) direcção ou coordenação técnica de apenas uma resposta social até 50 utentes - 80 euros;
b) direcção ou coordenação técnica de apenas uma resposta social com mais de 50 utentes - 100 euros;
c) direcção ou coordenação técnica de duas respostas sociais até 50 utentes - 120 euros;
d) direcção ou coordenação técnica de duas respostas sociais, sendo uma até 50 utentes e outra com mais de 50 utentes - 140 euros;
e) direcção ou coordenação técnica de duas respostas sociais com mais de 50 utentes - 160 euros;
f) direcção pedagógica de estabelecimento de educação pré-escolar até 3 salas - 80 euros;
g) direcção pedagógica de estabelecimento de educação pré-escolar até 3 salas, em acumulação com a direcção ou coordenação técnica de outra resposta social - 120 euros;
h) direcção pedagógica de estabelecimento de educação pré-escolar com mais de 3 e menos de 7 salas, em acumulação com a direcção ou coordenação técnica de outra resposta social - 140 euros;
i) direcção pedagógica de estabelecimento de educação pré-escolar com mais de 7 salas - 140 euros;
j) direcção pedagógica de estabelecimento de educação pré-escolar com mais de 7 salas, em acumulação com a direcção ou coordenação técnica de outra resposta social - 160 euros.
Tratando-se de uma resposta ou serviço que se não enqua-dre nos critérios quantitativos referidos, mas cuja complexidade justifique a existência de direcção técnica, a mesma será igualmente objecto de uma remuneração complementar, que, salvo convenção em contrário, nomeadamente constante de contrato de comissão de serviço, é fixada no valor de 120 euros.
3- O valor monetário do subsídio de refeição é de 3 €.
4- Sem prejuízo da aplicabilidade do novo valor da RMMG, de 557,00 euros, a partir de 1 de janeiro de 2017, os valores remuneratórios referidos nos números anteriores serão devidos a partir de 1 de julho de 2017.
Porto, 22 de março de 2018.
Mandatários com poderes para o acto:
Pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS:
José Macário Correia.
João Carlos Gomes Dias.
Henrique Manuel de Queirós Pereira Rodrigues.
Pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS:
Ana Joaquina Gomes Avoila.
Orlando Sérgio Machado Gonçalves.
José Manuel da Mota Dias.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que são constituintes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS, os seguintes sindicatos:
– Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte.
– Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro.
– Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.
Depositado em 28 de maio de 2018, a fl. 56 do livro n.º 12, com o n.º 93/2018, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.