O acordo coletivo é fundamental para determinar os salários e as condições de trabalho, mas pouco se sabe sobre aquilo que é exatamente acordado.
O COLBAR-EUROPE visa reforçar o conhecimento sobre o teor dos Acordos Coletivos de Trabalho.
Este projeto recolhe, anota e compara acordos coletivos de trabalho.
Fá-lo para Estados-Membros da UE e países candidatos e a nível europeu.
O COLBAR-EUROPE recebeu financiamento da Comissão Europeia ao abrigo do Programa de Relações Laborais e Diálogo Social. - Março 2019 - Abril 2021 (VS/2019/0077)
Explicação - Base de Dados de Acordos Coletivos - Portugal
O que é um acordo de negociação coletiva?
Quando os sindicatos e os patrões ou organizações de empregadores negociam os termos e as condições do emprego, estão a realizar uma negociação coletiva.
O documento escrito resultante dessas negociações é um acordo coletivo de trabalho.
Os acordos podem ser firmados ao nível da empresa, ao nível do sector ou a nível interprofissional ou a nível nacional.
Onde está previsto o direito à negociação coletiva?
O direito à negociação coletiva é um dos direitos laborais fundamentais estabelecidos nas duas convenções basilares da Organização Internacional do Trabalho OIT.
Essas convenções são a Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, de 1948 (n.º 87) e a Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949 (n.º 98).
A OIT aborda a questão também através da Convenção sobre a Promoção da Negociação Coletiva, de 1981 (n.º 154) e a Recomendação que a acompanha (n.º 163).
Porquê uma Base de Dados de Acordos Coletivos?
A importância dos acordos coletivos é reconhecida em todo o mundo, mas apenas alguns países no mundo mantêm uma base de dados das disposições acordadas nesses documentos.
E mesmo nesses casos – por exemplo o Reino Unido, Nova Zelândia, Países Baixos, Brasil – as bases de dados não são comparáveis entre países.
A equipa do WageIndicator recolhe e codifica os acordos, que são comparáveis em todo o mundo.
Desde 2013 – altura em que começou - a Base de Dados tem sido uma ferramenta essencial para muitas atividades, relatórios e projetos.
De que forma são recolhidos e codificados os acordos?
A equipa do WageIndicator recolhe acordos das partes em negociação ou da Internet e carrega os textos para a sua base de dados.
Para cada acordo, a equipa aplica um esquema de codificação que abrange doze tópicos:
- Dados sobre acordos gerais
- Títulos profissionais
- Segurança Social e Pensões
- Formação
- Contratos de trabalho
- Doença e deficiência
- Saúde e assistência médica
- Acordos de equilíbrio entre a vida profissional-vida privada
- Questões de igualdade de género
- Salários
- Horário de trabalho
- Cobertura
Para cada tópico, o texto respetivo é identificado e armazenado na Base de Dados de Acordos Coletivos num processo conhecido como «anotação de texto».
O esquema de codificação para os doze tópicos consiste em 749 variáveis.
O esquema resultante, bem como o texto completo, são publicados nos websites WageIndicator na sua língua original.
O esquema de codificação também está disponível em inglês.
Existe uma ferramenta que permite uma comparação entre acordos dentro do mesmo país e de países diferentes.
Para que é que pode ser usada a base de dados?
Partilhar o conteúdo dos acordos coletivos, publicar textos e esquemas de codificação online, para dar aos empregadores e trabalhadores a oportunidade de ler os textos na íntegra e compreender as suas disposições
Realizar investigação através da comparação de disposições entre empresas, sectores e países
Verificar a conformidade dos acordos coletivos com legislação laboral nacional ou ver se constituem uma melhoria em relação à lei
Comparar salários coletivamente acordados com salários mínimos
Dar formação aos negociadores sobre a análise e aplicação dos acordos coletivos
Encontrar as melhores práticas e criar modelos de acordos coletivos
Enviar os seus Acordos Coletivos para o nosso escritório
Email: office@WageIndicator.org
Mais informações sobre o Base de Dados de Acordos Coletivos