Maternidade e Trabalho

Licença de maternidade

A licença de maternidade em Portugal faz parte da licença parental inicial e é de 120 ou 150 dias, dependendo do nível de pagamento. Mãe pode levar até uma licença parental de 30 dias antes do nascimento. Licença pós-natal de seis semanas é obrigatória para as novas mães. No caso de nascimentos múltiplos, a licença parental inicial é prorrogado por 30 dias por cada filho adicional.

Fonte: § (artigo 39-42 do Código do Trabalho 2009)

Garantia salarial

A licença parental inicial pode ser feita das seguintes maneiras: um dos pais (pai ou mãe depois da mãe obrigatórias seis semanas de licença) pode tomar todas as 120 dias a 100 por cento dos lucros ou todos os 150 dias a 80 por cento dos lucros; os pais podem dividir entre si 150 dias a 100 por cento dos ganhos com a condição de o pai leva pelo menos 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos de deixar em paz, sem a mãe, ou vice-versa); os pais podem dividir entre si 180 dias a 83 por cento dos ganhos com a condição de o pai leva pelo menos 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos de deixar em paz, sem a mãe, ou vice-versa).
Em caso de riscos para a saúde ou de saúde pobres para a mãe ea criança, a mãe grávida tem direito a receber prestações de maternidade (a uma taxa de 100% da sua remuneração) antes do nascimento, enquanto o período de risco dura.
Todos os funcionários com um recorde de seis meses de contribuições para o seguro são elegíveis para este benefício. O benefício é financiado pelo sistema de Segurança Social e é financiado pelo sistema de segurança social para os empregadores e empregados.

(Fonte do artigo: §11-14 e 29-38 do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 09 de abril de 2009 sobre a protecção social para os pais)

Cuidado médico gratuíto

Trabalhadoras grávidas têm direito a sair de ausência, com salário pago para exames médicos pré-natais ou para os cursos de preparação para o parto, quando tais exames não possa ser razoavelmente ter lugar fora das horas de trabalho. Um pai também tem direito a três isenções de trabalho para acompanhar a trabalhadora grávida a consultas pré-natais. Os serviços médicos são prestados directamente aos doentes pelos centros de saúde e hospitais. Os benefícios incluem assistência geral e especializada, cuidados de maternidade, hospitalização, cirurgia, medicamentos aprovados e cuidados de longa duração. Não existe um limite da duração do tempo de tratamento. Não há pagamento co para as mulheres grávidas e novas mães e todas as despesas são pagas pelo serviço de saúde.

Regulamentos da maternidade no trabalho

  • Código do Trabalho Lei No. 7/2009 / Labour Code 2009 (Law No. 7/2009), amended in 2017
  • D/L nº 91/2009 de Abril de 2009 Proteção Social na Parentalidade / Decree Law No. 91/2009 of April 09, 2009 on Social Protection for Parents
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