As entidades empregadoras a seguir identificadas, o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e o Sindicato dos Profissionais dos Seguros de Portugal (SISEP), outorgantes do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 4, de 29 de janeiro de 2016, acordam alterar o referido ACT nos termos seguintes:
Artigo 1.º
O anexo II-A do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 4, de 29 de janeiro de 2016, passa a ter a redação seguinte:
A- Tabela salarial para 2018
| Ordenado base mensal | ||
| Bandas | Valor mínimo obrigatório | Referencial para limite superior |
| A | 2 025,31 | 3 083,25 |
| B | 1 604,92 | 2 354,58 |
| C | 1 087,71 | 2 354,58 |
| D | 1 166,48 | 1 331,92 |
| E | 995,23 | 1 298,08 |
| F | 870,26 | 1 087,71 |
| G | 692,74 | 1 087,71 |
Artigo 2.º
A tabela salarial para 2018 produz efeitos desde 1 de janeiro de 2018.
Artigo 3.º
O número de empregadores abrangidos pelo presente acordo é de 36, estimando os sindicatos outorgantes que o número de trabalhadores também por ele abrangidos é de 3700.
Lisboa, 5 de dezembro de 2017.
ARAG SE - Sucursal em Portugal, Rua Julieta Ferrão, 10 - 13.º A Lisboa, NIPC - 980 256 283, representada por:
Juan Carlos Muñoz Juan de Sentmenat, mandatário.
Associação Portuguesa de Seguradores, Rua Rodrigo da Fonseca, 41 - 1250-190 Lisboa, NIPC - 501 315 497, representada por:
José Fernando Catarino Galamba de Oliveira, presidente do conselho de direção.
Jorge Manuel Baptista Magalhães Correia, vice presidente do conselho de direção.
Atradius Crédito y Caución, SA de Seguros y Reaseguros (Sucursal em Portugal), Av. da Liberdade, 245 - 3.º C - 1250¬143 Lisboa, NIPC - 980 149 959, representada por:
Carlos Proença, mandatário.
Bankinter Seguros de Vida, SA de Seguros e Reaseguros - Sucursal em Portugal, Praça Marquês de Pombal, 13 - 3.º 1250-162 Lisboa, NIPC - 980 545 587, representada por:
Luis Manuel Fouto Matias, mandatário.
Caravela - Companhia de Seguros, SA, Avenida Casal Ribeiro, n.º 14 - 1000-092 Lisboa, NIPC - 503 640 549, representada por:
Paulo Humberto Marques Pinto Balsa, mandatário.
Compañia Española de Seguros de Crédito a la Exporta-tion Sociedade Anónima Acompañia Seguros y Reaseguros - Sucursal em Portugal, Avenida Duque de Ávila, 46 - 1.º A 1050-083 Lisboa, NIPC - 980 265 843, representada por:
Rita da Silva Eusébio Nunes de Lacerda Vasconcelos Guimarães, mandatária.
Compagnie Française D’assurance pour le Commerce Exterieur - COFACE - Sucursal em Portugal, Avenida José Malhoa, 16 B 7.º Piso - B1 Edifício Europa - 1070-159 Lisboa, NIPC - 980 204 208, representada por:
José João da Conceição Monteiro, mandatário.
Companhia de seguros Allianz Portugal, Rua Andrade Corvo, 32 - 1069-014 Lisboa, NIPC - 500 069 514, representada por:
Telma Maria Romão Gonçalves Inácio, mandatária.
Companhia Portuguesa de Resseguros, SA, Largo do Calhariz, 30 - 1249-001 Lisboa, NIPC - 500 926 980, representada por:
Joana Maria Brandão de Queiroz Simões Ribeiro, mandatária.
Maria da Conceição Marques Chambel, mandatária.
COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, SA, Avenida da República, 58 - 1069-057 Lisboa, NIPC - 500 726 000, representada por:
José Carlos Ferreira Proença, mandatário.
Crédito Agrícola Seguros, Companhia de Seguros de Ra-mos Reais, SA, Rua de Campolide, 372 - 3.º D.to (Edifício Bloom) 1070-040 Lisboa, NIPC - 503 384 089, representada por:
Mónica Cristina Rodrigues Monteiro da Silva, mandatária.
Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, SA, Rua Castilho, 233 - 1099-004 Lisboa, NIPC - 504 405 489, representada por:
Carlos Proença, mandatário.
Europ Assistance Portugal, Av. Columbano Bordalo Pi-nheiro, 75 - 10.º - 1070-061 Lisboa, NIPC - 503 034 975, representada por:
Susana Maria dos Santos Alves, mandatária.
Fidelidade Assistência - Companhia de Seguros, SA, Av. José Malhoa, 13 - 7.º - 1070-157 Lisboa, NIPC - 503 411 515, representada por:
Joana Maria Brandão de Queiroz Simões Ribeiro, mandatária.
Maria da Conceição Marques Chambel, mandatária.
Fidelidade - Companhia de Seguros, SA, Largo do Ca- lhariz, 30 - 1249-001 Lisboa, NIPC - 500 918 880, representada por:
Joana Maria Brandão de Queiroz Simões Ribeiro, mandatária.
Maria da Conceição Marques Chambel, mandatária.
Generali - Companhia de Seguros, SA, Rua Duque de Palmela, 11 -1269-270 Lisboa, NIPC - 513 300 260, representada por:
Pedro Alexandre de Carvalho Passos, mandatário.
Generali Vida - Companhia de Seguros, SA, Rua Duque de Palmela, 11 -1269-270 Lisboa, NIPC - 502 403 209, representada por:
Pedro Alexandre de Carvalho Passos, mandatário.
Groupama Seguros, SA, Avenida de Berna, 24 - D - 1069-170 - Lisboa, NIPC - 502 661 321, representada por:
Carlos Proença, mandatário.
Groupama Seguros de Vida, SA, Avenida de Berna, 24 - D - 1069-170 - Lisboa, NIPC - 502 661 313, representada por:
Carlos Proença, mandatário.
Inter Partner Assistance, SA - Sucursal em Portugal, Avenida da Liberdade, 38 - 5.º, 6.º, 7.º 1250-145 Lisboa, NIPC - 980 055 563, representada por:
Maria Isabel Varela Sequeiro Monteiro Castanheira, mandatária.
Liberty Seguros, SA, Av. Fontes Pereira de Melo, 6 - 11.º - 1069-001 Lisboa, NIPC - 500 068 658, representada por:
Carlos Proença, mandatário.
Lusitania, Companhia de Seguros, SA, Rua de S. Do-mingos à Lapa, 35 - 1249-130 Lisboa, NIPC - 501 689 168, representada por:
Nuno Ribeiro Quesada Van Zeller, mandatário.
Lusitania Vida, Companhia de Seguros, SA, Av. Eng. Duarte Pacheco Torre 2 - 12.º Piso - 1070-102 Lisboa, NIPC - 501 845 208, representada por:
Nuno Ribeiro Quesada van Zeller, mandatário.
MAPFRE Asistencia, Compañia Internacional de Seguros y Reaseguros, SA, Av. José Malhoa, n.º 16 piso 3.º A e 7.º A, 1070-159 Lisboa, NIPC - 980 073 243, representada por:
Arturo Alejandro Manzanares de Diego, mandatário.
MAPFRE Seguros Gerais, SA, Rua Castilho, 52 1250-071 Lisboa, NIPC - 502 245 816, representada por:
Miguel Quintas Arenas, mandatário.
MAPFRE Seguros Vida, SA, Rua Castilho, 52 1250-071
Lisboa, NIPC - 509 056 253, representada por:
Miguel Quintas Arenas, mandatário.
Multicare - Seguros de Saúde, SA, Rua Alexandre Her- culano, 53 - 1269-152 Lisboa, NIPC - 507 516 362, representada por:
Joana Maria Brandão de Queiroz Simões Ribeiro, mandatária.
Maria da Conceição Marques Chambel, mandatária.
N Seguros, SA, Zona Industrial da Maia I, sector IX, lote 20 - Moreira da Maia - 4470-440 Maia, NIPC - 508 310 334, representada por:
Nuno Ribeiro Quesada van Zeller, mandatário.
Prevoir Vie Groupe Prevoir, SA, Rua Júlio Dinis, 826 - 2.º - 4050-322 Porto, NIPC - 980 132 657, representada por:
Carlos Proença, mandatário.
Real Vida Seguros, SA, Avenida de França, 316 - 2.º - Edifício Capitólio 4050-276 Porto, NIPC - 502 245 140, representada por:
Carlos Proença, mandatário.
Seguradoras Unidas, SA, Av. da Liberdade, 242 1250-149 Lisboa, NIPC - 500 940 231, representada por:
Paulo Jorge Mata da Cruz, mandatário.
Via Directa - Companhia de Seguros, SA, Av. José Ma- lhoa, 13 - 4.º - 1099-006 Lisboa, NIPC - 504 011 944, representada por:
Joana Maria Brandão de Queiroz Simões Ribeiro, mandatária.
Maria da Conceição Marques Chambel, mandatária.
Victoria - Seguros, SA, Avenida da Liberdade, 198/200 1250-147 Lisboa, NIPC - 506 333 027, representada por:
Alberto Carlos Saraiva Pereira Bento, mandatário.
Victoria - Seguros de Vida, SA, Avenida da Liberdade, 198/200 1250-147 Lisboa, NIPC - 502 821 060, representada por:
Alberto Carlos Saraiva Pereira Bento, mandatário.
Zurich - Companhia de Seguros de Vida, SA, Rua Barata Salgueiro, 41 - 1269-058 Lisboa, NIPC - 503 583 456, representada por:
Nuno André Barata Oliveira, mandatário.
Zurich Insurance PLC. - Sucursal em Portugal, Rua Ba-rata Salgueiro, 41 - 1269-058 Lisboa, NIPC - 980 420 636, representada por:
Nuno André Barata Oliveira, mandatário.
STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Se-guradora, Avenida Almirante Reis, 133 - 5.º D.to - 1150-015 Lisboa, NIPC - 500 952 205, representado por:
Carlos Alberto Marques, presidente direção.
Mário José Rúbio de Oliveira e Silva, 2.º vice-presidente direção.
SISEP - Sindicato dos Profissionais dos Seguros de Por-tugal, Rua Prof. Fernando da Fonseca, 16 - 1600-618 Lisboa, NIPC - 502 326 956, representado por:
António Carlos Videira dos Santos, mandatário.
Jorge Carlos Conceição Cordeiro, mandatário.
Teresa Maria Correia Gonçalves, mandatária.
Depositado em 5 de janeiro de 2018, a fl. 43 do livro n.º 12, com o n.º 6/2018, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de feve-reiro.