Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros - ANTROP e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da Área Metropolitana do Porto - STTAMP - Alteração salarial e outras

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CAPÍTULO I Âmbito, vigência e revisão

Cláusula 1.ª (Âmbito)

1- A presente regulamentação coletiva de trabalho vertical, adiante designada CCTV, obriga, por um lado, todas as empresas representadas pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (adiante designada ANTROP), em território nacional ou em linhas internacionais, e, por outro, os trabalhadores ao seu serviço representados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (adiante designado STTAMP).

2- O CCTV altera o contrato coletivo de trabalho vertical celebrado entre as aqui outorgantes e publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 25, de 8 de junho de 2016.
3- O presente CCTV abrangerá cerca de cento e dez empregadores e cerca de doze mil trabalhadores.

ANEXO III Cláusulas de expressão pecuniária

Cláusula 44.ª (Retribuição do trabalho)

Área administrativa

Grupos Categorias profissionais Retribuição base
I Responsável de departamento 817,19 €
II Responsável de serviço 742,68 €
Contabilista II
Técnico de informática III
Técnico de tesouraria II
III Assistente de direção ou secretária (o) de direção 680,69 €
Responsável de secção II
Contabilista I
Técnico de informática II
Técnico comercial III
IV Técnico administrativo III 645,00 €
Técnico comercial II Responsável de secção I
V Técnico administrativo II 645,00 €
Técnico de tesouraria I
Técnico de informática I
Técnico de formação
Técnico comercial I
VI Técnico administrativo I 605,54 €
Técnico de cobranças
VII Telefonista 580,00 €
Trabalhador não especializado
VIII Estagiário 580,00 €

Área manutenção

Grupos Categorias profissionais Retribuição base
I Responsável de departamento 817,19 €
II Responsável de serviço 742,68 €
III Responsável de secção II
Técnico manutenção V
680,69 €
IV Técnico de manutenção IV 645,00 €
Responsável de secção I
V Técnico de manutenção III 645,00 €
Técnico de armazém II
VI Técnico de manutenção II 580,00 €
Técnico de armazém I
VII Técnico de manutenção I 580,00 €
Técnico de pneus
Técnico de lubrificação
Trabalhador não especializado
VIII Estagiário 580,00 €

Área movimento

Grupos Categorias profissionais Retribuição base
I Responsável de departamento 817,19 €
II Responsável de serviço 742,68 €
III Responsável de secção II
Técnico de movimento II
Técnico de bilhética III
680,69 €
IV Técnico de movimento I
Responsável de secção I
Técnico de bilhética II
645,00 €
V Técnico de bilhética I Fiscal 645,00 €
VI Motorista de serviço público 645,00 €
VII Técnico de bilheteira e despachos II
Motorista de pesados
605,54 €
VIII Técnico de bilheteira e despachos I 580,00 €
Assistente de bordo
Motorista de ligeiros
IX Vigilante de crianças 580,00 €
Técnico de portaria, segurança e limpeza
Trabalhador não especializado
X Estagiário 580,00 €

Cláusula 55.ª (Subsídio de alimentação)

2- Subsídio de alimentação: 2,59 €.

Porto, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.

Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da Área Metropolitana do Porto - STTAMP:

Paulo Manuel Correia da Costa, na qualidade de dirigente STTAMP e mandatário;
Boaventura Luis Pereira Neto, na qualidade de dirigente STTAMP e mandatário;
Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros - ANTROP:

ANEXO II Cláusulas de expressão pecuniária

Cláusula 43.ª (Retribuição do trabalho)

Luís Manuel Delicado Cabaço Martins, na qualidade de presidente do conselho diretivo e mandatário;

Arménio de Oliveira Raimundo, na qualidade de vice presidente do conselho diretivo e mandatário.

Depositado em 11 de junho de 2018, a fl. 58 do livro n.º 12, com o n.º 111/2018, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

PRT National Passenger Transport Association (ANTROP) - 2018

Data de inicio → 2018-04-12
Data de encerramento → Não especificado
Nome da indústria → Transporte, logística, comunicações
Nome da indústria → Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro  
Sector público/privado → No sector privado
concluido por
associações de nome → Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP)
Nomes de sindicatos →  STTAMP - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal

Salários

Salários organizados por tabela salarial → Yes, in more than one table
Ajustamento para crescentes custos de vida → 

Subsídio de refeição

Subsídio de refeição providenciado → Sim
→ 2.59 por refeição
Free legal assistance: → 
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