Alteração salarial e outra ao contrato colectivo de trabalho entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 15, de 22 de abril de 2005; n.º 17, de 8 de maio de 2008; n.º 20, de 29 de maio de 2009; n.º 26, de 15 de julho de 2010 e n.º 31, de 22 de agosto de 2011, Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 28, de 29 de julho de 2017, Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 9, de 8 de março de 2018, Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 8 de agosto de 2019, Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2020 - Texto consolidado e Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 27, de 22 de julho de 2021.
Alterações
Cláusula 1.ª Área e âmbito
2- O presente contrato colectivo de trabalho abrange 103 empresas e 2600 trabalhadores.
Cláusula 2.ª Vigência e revisão
1- Este contrato entra em vigor cinco dias após a publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.
2- As tabelas salariais e o subsídio de alimentação vigorarão por 12 meses produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022 e o restante clausulado por dois anos.
3- (Mantém-se.)
Cláusula 76.ª Subsídio de alimentação e assiduidade
2- (Mantém-se.)
3- (Mantém-se.)
Cláusula 112.ª
As tabelas salariais constantes dos anexos III e IV bem como o subsídio de alimentação previsto no número 1 da cláusula 76.ª, produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022 e vigorarão, por 12 meses, até 31 de dezembro de 2022.
ANEXO III Tabela salarial - Produção
| Nível | Designação | Salário negociado para 2022 (em euros) |
| 1 | Diretor/a técnico/a e produção | 1 048,90 |
| Técnico/a de curtumes | ||
| Técnico/a de investigação e desenvolvimento de curtumes | ||
| 2 | Responsável/programador/a de produção | 951,30 |
| Técnico/a de laboratório | ||
| 3 | Encarregado/a | 881,10 |
| 4 | Chefe de equipa | 838,50 |
| Chefe de sector | ||
| Especialista de manutenção | ||
| 5 | Classificador/a selecionado/a - controlador/a de couros e peles | 760,00 |
| Fogueiro/a para a condução de geradores de vapor | ||
| Motorista de veículos pesados | ||
| Operador/a de armazém | ||
| Operador/a de laboratório | ||
| Operador/a de manutenção | ||
| Operador/a qualificado/a de afinação de cores | ||
| Operador/a qualificado/a de fulons | ||
| Operador/a qualificado/a de máquinas | ||
| 6 | Auxiliar de manutenção | 732,50 |
| Controlador/a de águas | ||
| Motorista de veículos ligeiros | ||
| Operador/a geral | ||
| Porteiro/a | ||
| 7 | Operador/a intermédio | 717,40 |
| 8 | Operador/a auxiliar | 710,30 |
| 9 | Operador/a não especializado | 706,80 |
| 10 | Aprendiz/a | 705,00 |
ANEXO IV Tabela salarial - Administrativos
| Nível | Designação | Salário negociado para 2022 (em euros) |
| 1 | Director/a de serviços Contabilista certificado/a Diretor/a comercial | 1 159,40 |
| 2 | Técnico/a superior de segurança e higiene no trabalho | 1 104,00 |
| Técnico/a de marketing | ||
| Técnico/a de informática | ||
| Técnico/a de contabilidade | ||
| Técnico/a de recursos humanos | ||
| Tesoureiro/a | ||
| 3 | Técnico/a de qualidade e/ou ambiente | 795,00 |
| Técnico/a comercial | ||
| Técnico/a de secretariado | ||
| Técnico/a administrativo/a | ||
| 4 | Administrativo/a | 737,20 |
| 5 | Auxiliar administrativo/a | 722,80 |
| 6 | Telefonista/recepcionista | 712,10 |
| 7 | Aprendiz/a | 705,00 |
Alcanena 19 de abril de 2022.
Pela Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes:
Nuno Paulo Fernandes de Carvalho, mandatário.
Jimmy Frazão, mandatário.
Pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE:
Manuel António Teixeira de Freitas, mandatário.
Paulo Jorge Valério Rodrigues, mandatário.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE representa os seguintes sindicatos:
– Sindicato Têxtil do Minho e Trás-Os-Montes;
– SINTEVECC - Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do Distrito do Porto;
– Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro;
– Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Curtumes do Sul;
– Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil do Distrito de Aveiro;
– Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa;
– Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta;
– SINPICVAT - Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio de Vestuário e de Artigos Têxteis;
– Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confecção e Têxtil do Norte,
– Sindicato do Calçado, Malas e Afins Componentes, Formas e Curtumes do Minho e Trás-Os-Montes;
– Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins.
Depositado em 6 de junho de 2022, a fl. 192 do livro n.º 12, com o n.º 129/2022, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.