Altera o CCT publicado no Boletim do Trabalho e Em-prego, n.º 39, de 22 de outubro de 2017.

CAPÍTULO I Âmbito pessoal, geográfico, sectorial e vigência

Cláusula 1.ª Âmbito e área de aplicação

CAPÍTULO XIV Disposições transitórias e finais

Cláusula 99.ª Cláusula de salvaguarda

Mantêm-se em vigor as matérias que, entretanto, não foram objecto de alteração, constantes da revisão global, cuja publicação está inserta no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 39, de 22 de outubro de 2017. ………

A - Geral:

Nível I

Director de serviços.
Director de serviços clínicos.
Secretário-geral.

Nível II

Assistente social principal.
Chefe de divisão.
Enfermeiro especialista principal.
Enfermeiro principal.
Higienista oral principal.
Ortoptista principal.
Ortoprotésico principal.
Psicólogo principal.
Sociólogo principal.
Técnico de análises clínicas e saúde pública principal.
Técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica principal.
Técnico de audiologia principal.
Técnico de cardiopneumologia principal.
Técnico dietista/nutricionista principal (com licenciatura e cédula).
Técnico de farmácia principal.
Técnico de medicina nuclear principal.
Técnico de neurofisiologia principal.
Técnico de prótese dentária principal.
Técnico de radiologia principal.
Técnico de radioterapia principal.
Técnico de reabilitação/fisioterapeuta principal.
Técnico de reabilitação/terapeuta da fala principal.
Técnico de reabilitação/terapeuta ocupacional principal.
Técnico de saúde ambiental principal.
Técnico superior de animação sócio-cultural principal.
Técnico superior de educação especial e reabilitação/reabilitação psicomotora principal.
Técnico superior de educação social principal.
Técnico superior de mediação social principal.

Nível III

Assistente social de 1.ª
Director técnico (FARM).
Enfermeiro especialista de 1.ª
Enfermeiro de 1.ª
Higienista oral de 1.ª
Médico especialista.
Ortoptista de 1.ª
Ortoprotésico de 1.ª
Psicólogo de 1.ª
Sociólogo de 1.ª
Técnico de análises clínicas e saúde pública de 1.ª
Técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica de 1.ª
Técnico de audiologia de 1.ª
Técnico de cardiopneumologia de 1.ª
Técnico dietista/nutricionista de 1.ª (com licenciatura e cédula).
Técnico de farmácia de 1.ª
Técnico de medicina nuclear de 1.ª
Técnico de neurofisiologia de 1.ª
Técnico de prótese dentária de 1.ª
Técnico de radiologia de 1.ª
Técnico de radioterapia de 1.ª
Técnico de reabilitação/fisioterapeuta de 1.ª
Técnico de reabilitação/terapeuta da fala de 1.ª
Técnico de reabilitação/terapeuta ocupacional de 1.ª
Técnico de saúde ambiental de 1.ª
Técnico superior de animação sociocultural de 1.ª
Técnico superior de educação especial e reabilitação/reabilitação psicomotora de 1.ª
Técnico superior de educação social de 1.ª
Técnico superior de mediação social de 1.ª

Nível IV

Arquitecto.
Assistente social de 2.ª
Conservador de museu.
Consultor jurídico.
Enfermeiro de 2.ª
Engenheiro agrónomo.
Engenheiro civil.
Engenheiro electrotécnico.
Engenheiro silvicultor.
Farmacêutico.
Formador.
Higienista oral de 2.ª
Médico (clínica geral).
Ortoptista de 2.ª
Ortoprotésico de 2.ª
Psicólogo de 2.ª
Sociólogo de 2.ª
Técnico de análises clínicas e saúde pública de 2.ª
Técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica de 2.ª
Técnico de audiologia de 2.ª
Técnico de cardiopneumologia de 2.ª
Técnico dietista/nutricionista de 2.ª (com licenciatura e cédula).
Técnico de farmácia de 2.ª
Técnico de medicina nuclear de 2.ª
Técnico de neurofisiologia de 2.ª
Técnico de prótese dentária de 2.ª
Técnico de radiologia de 2.ª
Técnico de radioterapia de 2.ª
Técnico de reabilitação/fisioterapeuta de 2.ª
Técnico de reabilitação/terapeuta da fala de 2.ª
Técnico de reabilitação/terapeuta ocupacional de 2.ª
Técnico de saúde ambiental de 2.ª
Técnico superior de animação sociocultural de 2.ª
Técnico superior de educação especial e reabilitação/reabilitação psicomotora de 2.ª
Técnico superior de educação social de 2.ª
Técnico superior de laboratório.
Técnico superior de mediação social de 2.ª
Veterinário.

Nível V

Assistente social de 3.ª
Enfermeiro de 3.ª
Higienista oral de 3.ª
Ortoptista de 3.ª
Ortoprotésico de 3.ª
Psicólogo de 3.ª
Sociólogo de 3.ª
Técnico de análises clínicas e saúde pública de 3.ª
Técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica de 3.ª
Técnico de audiologia de 3.ª
Técnico de cardiopneumologia de 3.ª
Técnico dietista/nutricionista de 3.ª (com licenciatura e cédula).
Técnico de farmácia de 3.ª
Técnico de medicina nuclear de 3.ª
Técnico de neurofisiologia de 3.ª
Técnico de prótese dentária de 3.ª
Técnico de radiologia de 3.ª
Técnico de radioterapia de 3.ª
Técnico de reabilitação/fisioterapeuta de 3.ª
Técnico de reabilitação/terapeuta da fala de 3.ª
Técnico de reabilitação/terapeuta ocupacional de 3.ª
Técnico de saúde ambiental de 3.ª
Técnico superior de animação sociocultural de 3.ª
Técnico superior de educação especial e reabilitação/reabilitação psicomotora de 3.ª
Técnico superior de educação social de 3.ª
Técnico superior de mediação social de 3.ª

Nível VI

Contabilista/técnico oficial de contas.

Nível VII

Cardiografista principal.
Chefe de departamento.
Chefe de escritório.
Chefe de serviços.
Dietista principal.
Electroencefalografista principal.
Engenheiro técnico agrário.
Engenheiro técnico (construção civil).
Engenheiro técnico (electromecânico).
Fisioterapeuta principal.
Pneumografista principal.
Preparador de análises clínicas principal.
Radiografista principal.
Radioterapeuta principal.
Técnico de análises clínicas principal.
Técnico de audiometria principal.
Técnico de cardiopneumografia principal.
Técnico de locomoção principal.
Técnico de neurofisiografia principal.
Técnico ortoprotésico principal.
Técnico de ortóptica principal.
Terapeuta da fala principal.
Terapeuta ocupacional principal.
Tesoureiro.

Nível VIII

Agente de educação familiar de 1.ª
Ajudante técnico de farmácia (residual).
Cardiografista de 1.ª
Chefe de secção (ADM).
Chefe dos serviços gerais.
Dietista de 1.ª
Educador social de 1.ª
Electroencefalografista de 1.ª
Encarregado geral.
Fisioterapeuta de 1.ª
Guarda-livros.
Pneumografista de 1.ª
Preparador de análises clínicas de 1.ª
Radiografista de 1.ª
Radioterapeuta de 1.ª
Técnico de actividades de tempos livres.
Técnico de análises clínicas de 1.ª
Técnico de audiometria de 1.ª
Técnico de cardiopneumografia de 1.ª
Técnico de neurofisiografia de 1.ª
Técnico ortoprotésico de 1.ª
Técnico de ortóptica de 1.ª
Terapeuta da fala de 1.ª
Terapeuta ocupacional de 1.ª Encarregado geral de serviços gerais.
Escriturário principal/subchefe de secção.
Monitor de 1.ª
Monitor/formador de habilitação e reabilitação de 1.ª
Monitor de CAO principal.
Pintor-decorador de 1.ª
Pintor de lisos (madeira) de 1.ª
Secretário.
Técnico auxiliar de serviço social de 2.ª
Técnico de reabilitação.
Tradutor principal.

Nível XI

Ajudante de farmácia do 3.º ano (residual).
Ajudante técnico de análises clínicas.
Ajudante técnico de fisioterapia.
Chefe de compras/ecónomo.
Encarregado de serviços gerais.
Encarregado de refeitório.

Nível IX

Monitor de 2.ª
Monitor/formador de habilitação e reabilitação de 2.ª
Agente de educação familiar de 2.ª
Animador cultural.
Cardiografista de 2.ª
Dietista de 2.ª
Educador social de 2.ª
Electroencefalografista de 2.ª
Encarregado (EL).
Encarregado (MAD).
Encarregado (MET).
Encarregado de exploração ou feitor.
Encarregado de fabrico.
Encarregado de obras.
Encarregado de oficina.
Fisioterapeuta de 2.ª
Mediador sociocultural.
Monitor/formador de habilitação e reabilitação principal.
Monitor principal.
Pneumografista de 2.ª
Preparador de análises clínicas de 2.ª
Radiografista de 2.ª
Radioterapeuta de 2.ª
Técnico de análises clínicas de 2.ª
Técnico de audiometria de 2.ª
Técnico auxiliar de serviço social de 1.ª
Técnico de cardiopneumografia de 2.ª
Técnico de neurofisiografia de 2.ª
Terapeuta da fala de 2.ª
Terapeuta ocupacional de 2.ª
Técnico ortoprotésico de 2.ª
Técnico de ortóptica de 2.ª Monitor de CAO de 1.ª
Parteira.
Pintor-decorador de 2.ª
Pintor de lisos (madeira) de 2.ª
Técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica com autorização de exercício.
Tradutor de 1.ª

Nível XII

Ajudante de acção directa de 1.ª
Ajudante de farmácia do 2.º ano (residual).
Ajudante de feitor.
Arquivista.
Auxiliar de actividades ocupacionais com 11 ou mais anos de bom e efectivo serviço.
Auxiliar de educação com 11 ou mais anos de bom e efectivo serviço.
Barbeiro-cabeleireiro.
Caixa.
Canalizador (picheleiro) de 1.ª
Carpinteiro de 1.ª
Carpinteiro de limpos de 1.ª
Carpinteiro de tosco ou cofragem de 1.ª
Cozinheiro de 1.ª
Despenseiro.
Dourador de ouro fino de 3.ª
Electricista (oficial) de 1.ª
Encarregado (ROD).
Encarregado de sector (serviços gerais).
Escriturário de 1.ª

Nível X

Fiel de armazém de 1.ª
Marceneiro de 1.ª
Chefe de equipa/oficial principal (EL).
Cozinheiro-chefe.
Documentalista.
Encarregado fiscal.
Encarregado de sector de armazém. Monitor de CAO de 2.ª
Motorista de pesados de 1.ª
Operador de computador de 1.ª
Pasteleiro de 1.ª
Pedreiro/trolha de 1.ª
Pintor de 1.ª
Pintor-decorador de 3.ª
Pintor de lisos (madeira) de 3.ª
Serralheiro civil de 1.ª
Serralheiro mecânico de 1.ª
Tradutor de 2.ª

Nível XIII

Ajudante de acção directa de 2.ª
Ajudante de acção educativa de 1.ª
Auxiliar de acção médica de 1.ª
Ajudante de estabelecimento de apoio a pessoas com deficiência de 1.ª
Ajudante de farmácia do 1.º ano.
Auxiliar de actividades ocupacionais com cinco anos de bom e efectivo serviço.
Auxiliar de educação com cinco anos de bom e efectivo serviço.
Canalizador (picheleiro) de 2.ª
Carpinteiro de 2.ª
Carpinteiro de limpos de 2.ª
Carpinteiro de tosco ou cofragem de 2.ª
Cobrador.
Cozinheiro de 2.ª
Electricista (oficial) de 2.ª
Escriturário de 2.ª
Fiel de armazém de 2.ª
Marceneiro de 2.ª
Motorista de ligeiros de 1.ª
Motorista de pesados de 2.ª
Operador de computadores de 2.ª
Operador de máquinas auxiliares principal.
Pasteleiro de 2.ª
Pedreiro/trolha de 2.ª
Pintor de 2.ª
Serralheiro civil de 2.ª
Serralheiro mecânico de 2.ª
Tractorista.

Nível XIV

Ajudante de acção directa de 3.ª
Ajudante de acção educativa de 2.ª
Auxiliar de acção médica de 2.ª
Ajudante de estabelecimento de apoio a pessoas com deficiência de 2.ª
Auxiliar de actividades ocupacionais.
Auxiliar de educação.
Caixa de balcão.
Canalizador (picheleiro) de 3.ª
Carpinteiro de 3.ª
Carpinteiro de limpos de 3.ª
Carpinteiro de tosco ou cofragem de 3.ª
Cozinheiro de 3.ª
Operador de processamento de texto principal.
Electricista (oficial) de 3.ª
Encarregado de emprego protegido e empresas de inserção.
Escriturário de 3.ª
Marceneiro de 3.ª
Motorista de ligeiros de 2.ª
Operador de máquinas agrícolas.
Operador de máquinas auxiliares de 1.ª
Operador manual de 1.ª
Pasteleiro de 3.ª
Pedreiro/trolha de 3.ª
Pintor de 3.ª
Prefeito.
Recepcionista principal.
Serralheiro civil de 3.ª
Serralheiro mecânico de 3.ª
Telefonista principal.
Tratador ou guardador de gado.

Nível XV

Ajudante de acção educativa de 3.ª
Ajudante de cozinheiro com mais de 5 anos de bom e efectivo serviço.
Ajudante de estabelecimento de apoio a pessoas com deficiência de 3.ª
Ajudante de enfermaria.
Ajudante de ocupação.
Auxiliar de acção médica de 3.ª
Capataz.
Costureira/alfaiate.
Operador de processamento de texto de 1.ª
Empregado de balcão com mais de cinco anos de bom e efectivo serviço.
Empregado de mesa com mais de cinco anos de bom e efectivo serviço.
Empregado de refeitório com mais de cinco anos de bom e efectivo serviço.
Estagiário do 2.º ano (ADM).
Operador de computador estagiário.
Operador manual de 2.ª
Pré-oficial do 2.º ano (EL).
Recepcionista de 1.ª
Telefonista de 1.ª

Nível XVI

Ajudante de cozinheiro até cinco anos.
Ajudante de motorista.
Ajudante de padaria.
Auxiliar de laboratório.
Barbeiro.
Caseiro.
Contínuo de 1.ª
Empregado de balcão até cinco anos.
Empregado de refeitório até cinco anos.
Estagiário de operador de máquinas auxiliares.
Estagiário do 1.º ano (ADM).
Guarda ou guarda-rondista de 1.ª
Operador manual de 3.ª
Operador de processamento de texto de 2.ª
Porteiro de 1.ª
Pré-oficial do 1.º ano (EL).
Recepcionista de 2.ª
Telefonista de 2.ª

Nível XVII

Ajudante do 2.º ano (EL).
Contínuo de 2.ª
Empregado de quartos/camaratas/enfermarias.
Engomador.
Estagiário de recepcionista.
Guarda de propriedades ou florestal.
Guarda ou guarda-rondista de 2.ª
Hortelão ou trabalhador horto-florícola.
Jardineiro.
Lavadeiro.
Porteiro de 2.ª
Roupeiro.
Trabalhador agrícola.
Trabalhador auxiliar (serviços gerais) com mais de cinco anos de bom e efectivo serviço.

Nível XVIII

Ajudante do 1.º ano (EL).
Estagiário do 3.º e 4.º anos (HOT).
Praticante do 2.º ano (CC, FARM, MAD e MET).
Praticante dos 3.º e 4.º anos (GRAF).
Servente (CC).
Trabalhador auxiliar (serviços gerais) até cinco anos de serviço.

Notas:
Mantêm-se em vigor as notas 1, 2, 3, 4 e 5 do anexo IV, na sua actual formulação, constantes do texto de CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 39, de 22 de outubro de 2017.

(de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018)

Tabela A

Lisboa, 28 de junho de 2018.

Pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS:

José Macário Correia, na qualidade de mandatário.
João Carlos Gomes Dias, na qualidade de mandatário.
Henrique Manuel de Queirós Pereira Rodrigues, na qualidade de mandatário.

Pela FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços:

Maria José Carvalho Esgueira, na qualidade de mandatária.
Ana Paula Quintela Rodrigues, na qualidade de mandatária.
José Carlos Carvalho Fernandes, na qualidade de mandatário.

Pela Federação Nacional dos Professores - FENPROF:

Graça Maria Cabral de Sousa Morgado dos Santos, na qualidade de mandatária.

Pela FECTRANS - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações:

Maria José Carvalho Esgueira, na qualidade de mandatária.
Ana Paula Quintela Rodrigues, na qualidade de mandatária.
José Carlos Carvalho Fernandes, na qualidade de mandatário.

Pela FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal:

Joana Isabel Pinto Jesus, na qualidade de mandatária.
Pela Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM:

Maria José Carvalho Esgueira, na qualidade de mandatária.
Ana Paula Quintela Rodrigues, na qualidade de mandatária.
José Carlos Carvalho Fernandes, na qualidade de mandatário.

Pelo SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses:

Jorge Manuel da Silva Rebelo, mandatário.

Pelo Sindicato Nacional dos Psicólogos:

Joana Isabel Pinto Jesus, na qualidade de mandatária.

Pelo SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos:

José Carlos Dantas, na qualidade de presidente da direcção.

Pelo STSSSS - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social:

Ana Lúcia Duarte Massas, na qualidade de mandatária.

Pelo STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica:

Luís Alberto Pinho Dupont, na qualidade de vice-presidente.

Declaração

Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM, em representação dos seguintes sindicatos:
STCCMCS - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e

Cortiças do Sul e Regiões Autónomas;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares da Região Norte;
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Construção, Madeiras, Mármores e Similares da

Região Centro;

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira;
Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Pedreiras, Cerâmica e Afins da Região a Norte do Rio Douro;
Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e Materiais de Construção de Portugal;
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito de Viana do Castelo e Norte -

SCMPVCN;

SICOMA-Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região da Madeira.
FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços, em representação dos seguintes sindicatos:
CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal;
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho;
Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas;
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas, Profissões Similares e Actividades

Diversas;

Sindicato dos Empregados de Escritório, Comércio e Serviços da Horta.
FECTRANS - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, em representação dos seguintes sindicatos:
STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes

Rodoviários e Urbanos de Portugal;

STRUN - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte;
SNTSF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário;
SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca;
OFICIAIS/MAR - Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante;
STFCMM - Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante;
STRAMM - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira;
SPTTOSH - Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta;
SPTTOSSMSM - Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços de São Miguel e Santa Maria.
FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Ali-mentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal , em representação dos seguintes sindicatos:

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve;
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro;
Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira;
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte;
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul;
SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores de Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal;
STIANOR - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação do Norte;
STIAC - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas;
SABCES-Açores - Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores.

Federação Nacional dos Professores - FENPROF, em representação dos seguintes sindicatos:
– Sindicato dos Professores do Norte (SPN).
– Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC).
– Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL).
– Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS).
– Sindicato dos Professores da Madeira (SPM).
– Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA).
– Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE).

Depositado em 7 de setembro de 2018, a fl. 69 do livro n.º 12, com o n.º 184/2018, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.