Artigo de revisão
Ao CCT celebrado entre as partes publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 22, de 15 de junho de 2019, com revisão parcial publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2021, são introduzidas as seguintes alterações:
Cláusula 1.ª Área e âmbito
1- (Mantém a redação em vigor.)
2- O presente CCT abrange um universo de 24 empresas e 750 trabalhadores.
ANEXO II Tabela salarial
Tabela salarial de 1 junho a 31 de dezembro de 2022
| Níveis | Categorias profissionais | Remunerações mínimas mensais |
| 0 | Diretor geral | 1 250,00 |
| Profissional de engenharia (grau VI) | ||
| 1 | Adjunto do diretor geral | 1 020,00 |
| Diretor de serviços | ||
| Profissional de engenharia (grau V) | ||
| 2 | Adjunto do diretor de serviços | 1 000,00 |
| Analista de informática | ||
| Profissional de engenharia (grau IV) | ||
| 3 | Profissional de engenharia (grau III) | 890,00 |
| 4 | Chefe de serviços | 820,00 |
| Contabilista | ||
| Profissional de engenharia (grau III) | ||
| Programador de informática | ||
| Tesoureiro | ||
| 5 | Profissional de engenharia (grau 1-B) | 780,00 |
| 6 | Agente técnico agrícola (mais de 5 anos) | 770,00 |
| Chefe de secção (escritório, manutenção, produção) | ||
| Chefe de setor de secos | ||
| Chefe de vendas | ||
| Encarregado de armazém | ||
| Encarregado de construção civil | ||
| Encarregado de eletricista | ||
| Encarregado metalúrgico | ||
| Encarregado de sanidade industrial | ||
| Fogueiro- encarregado | ||
| Guarda-livros | ||
| Profissional de engenharia (grau 1-A) | ||
| 7 | Agente técnico agrícola (de 2 a 5 anos) | 760,00 |
| Analista principal | ||
| Chefe de equipa (eletricista, metalúrgico, produção) | ||
| Controlador de produção principal | ||
| Correspondente em línguas estrangeiras | ||
| Inspetor de vendas | ||
| Enfermeiro | ||
| Escriturário principal | ||
| Secretario da direção | ||
| 8 | Afinador de máquinas de 1.º | 750,00 |
| Agente técnico agrícola (ate 2 anos) | ||
| Analista de 1.ª | ||
| Assistente agrícola de 1.ª | ||
| Bate chapas de 1.ª | ||
| Caixa | ||
| Carpinteiro de 1.ª | ||
| Classificador de matéria prima de 1.ª | ||
| Controlador de produção de 1.ª | ||
| Controlador de sanidade industrial | ||
| Cozinheiro de 1.ª | ||
| Ecónomo | ||
| Educador de infância | ||
| Escriturário de 1.ª | ||
| Fiel de armazém | ||
| Fogueiro de 1.ª | ||
| Formulador ou preparador | ||
| Funileiro-latoeiro de 1.ª | ||
| Mecânico de aparelhos de precisão de 1.ª | ||
| Mecânico de automóveis de 1.ª | ||
| Montador, ajustador de máquinas de 1.ª | ||
| Motorista de pesados | ||
| Oficial de eletricista | ||
| Operador de máquinas de contabilidade de 1.ª | ||
| Operador mecanográfico de 1.ª | ||
| Operador qualificado de 1.ª | ||
| Pedreiro de 1.ª | ||
| Perfurador-verificador de 1.ª | ||
| Pintor de automóveis ou de máquinas de 1.ª | ||
| Promotor de vendas | ||
| Serralheiro civil de 1.ª | ||
| Serralheiro mecânico de 1.ª | ||
| Soldador por electroarco ou oxiacetilénico de 1.ª | ||
| Tanoeiro de 1.ª | ||
| Torneiro mecânico de 1.ª | ||
| Vendedor | ||
| 9 | Afinador de máquinas de 2.º | 735,00 |
| Analista de 2.ª | ||
| Assistente agrícola de 2.ª | ||
| Bate chapas de 2.ª | ||
| Caixeiro de 1.ª | ||
| Canalizador de 1.ª | ||
| Carpinteiro de 2.ª | ||
| Classificador de matéria prima de 2.ª | ||
| Cobrador | ||
| Condutor de máquinas e aparelhos de elevação e transporte de 1.ª | ||
| Conferente | ||
| Controlador de produção de 2.ª | ||
| Cozinheiro de 2.ª | ||
| Desmanchador - Cortador de carnes | ||
| Escriturário de 2.ª | ||
| Fogueiro de 2.ª | ||
| Funileiro-latoeiro de 2.ª | ||
| Mecânico de aparelhos de precisão de 2.ª | ||
| Mecânico de automóveis de 2.ª | ||
| Moleiro | ||
| Montador, ajustador de máquinas de 2.ª | ||
| Motorista de ligeiros | ||
| Operador de máquinas de balancé de 1.ª | ||
| Operador de máquinas de contabilidade de 2.ª | ||
| Operador mecanográfico de 2.ª | ||
| Operador qualificado de 2.ª | ||
| Operador semiqualificado de 1.ª | ||
| Pedreiro de 2.ª | ||
| Perfurador-verificador de 2.ª | ||
| Pintor de automóveis ou de máquinas de 2.ª | ||
| Pintor de construção civil de 1.º | ||
| Serralheiro civil de 2.ª | ||
| Serralheiro mecânico de 2.ª | ||
| Soldador por electroarco ou oxiacetilénico de 2.ª | ||
| Tanoeiro de 2.ª | ||
| Torneiro mecânico de 2.ª | ||
| 10 | Afinador de máquinas de 3.º | 725,00 |
| Agente técnico agrícola estagiário | ||
| Ajudante de motorista | ||
| Auxiliar de educador de infância | ||
| Auxiliar de enfermagem | ||
| Bate chapas de 3.ª | ||
| Caixeiro de 2.ª | ||
| Canalizador de 2.ª | ||
| Condutor de máquinas e aparelhos de elevação e transporte de 2.ª | ||
| Controlador de produção de 3.ª | ||
| Controlador de vasilhame de parque | ||
| Cozinheiro de 3.ª | ||
| Encarregado de campo de 1.ª | ||
| Entregador de ferramentas, materiais e produtos | ||
| Escriturário de 3.ª | ||
| Fogueiro de 3.ª | ||
| Funileiro-latoeiro de 3.ª | ||
| Lubrificador | ||
| Mecânico de aparelhos de precisão de 3.ª | ||
| Mecânico de automóveis de 3.ª | ||
| Montador, ajustador de máquinas de 3.ª | ||
| Operador de máquinas de balancé de 2.ª | ||
| Operador de máquinas de latoaria e vazio | ||
| Operador semiqualificado de 2.ª | ||
| Perfurador-verificador de 3.ª | ||
| Pintor de automóveis ou de máquinas de 3.ª | ||
| Pintor de construção civil de 2.º | ||
| Pré-oficial eletricista do 2.º ano | ||
| Serralheiro civil de 3.ª | ||
| Serralheiro mecânico de 3.ª | ||
| Soldador por electroarco ou oxiacetilénico de 3.ª | ||
| Telefonista | ||
| Torneiro mecânico de 3.ª | ||
| 11 | Barrileiro | 715,00 |
| Canalizador de 3.ª | ||
| Continuo | ||
| Cozinheiro sem carteira profissional | ||
| Empregado de balcão | ||
| Encarregado de campo de 2.ª | ||
| Guarda ou rondista | ||
| Monitor de grupo | ||
| Operador | ||
| Porteiro | ||
| Pré-oficial de eletricista do 1.º ano | ||
| Preparador de laboratório | ||
| Tratorista agrícola | ||
| 12 | Ajudante de eletricista | 710,00 |
| Ajudante de fogueiro | ||
| Caixoteiro | ||
| Empregado de refeitório | ||
| Engarrafador-enfrascador | ||
| Estagiário | ||
| Praticante | ||
| Trabalhador indiferenciado | ||
| Trabalhador de serviços auxiliares | ||
| Aprendiz | ||
| Paquete |
Lisboa, 25 de março de 2022.
Pela Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA):
Estêvão Miguel de Sousa Anjos Martins, mandatário.
Pela FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal:
Fernando Henrique Pedro Rodrigues, mandatário.
Marcos Alexandre Rodrigues Rebocho, mandatário.
Pela Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM:
Fernando Henrique Pedro Rodrigues, mandatário.
Marcos Alexandre Rodrigues Rebocho, mandatário.
Pela FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços:
Fernando Henrique Pedro Rodrigues, mandatário.
Marcos Alexandre Rodrigues Rebocho, mandatário.
Pela FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das In-dústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas,
Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas:
Fernando Henrique Pedro Rodrigues, mandatário.
Marcos Alexandre Rodrigues Rebocho, mandatário.
Pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS:
Fernando Henrique Pedro Rodrigues, mandatário.
Marcos Alexandre Rodrigues Rebocho, mandatário.
Pelo Sindicato dos Fogueiros, Energia e Indústrias Transformadoras - SIFOMATE:
Fernando Henrique Pedro Rodrigues, mandatário.
Marcos Alexandre Rodrigues Rebocho, mandatário.
Declarações
A FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugalre-presenta as seguintes organizações sindicais:
– Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve;
– Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro;
– Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região da Madeira;
– Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte;
– Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul;
– SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores de Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal;
– STIANOR - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação e Bebidas;
– Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Alimentar;
– SITACEHT - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores.
A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM, representa os seguintes sindicatos:
– STCCMCS - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e Regiões Autónomas;
– Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares da Região Norte;
– Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Construção, Madeiras, Mármores e Similares da Região Centro;
– Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira;
– Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Pedreiras, Cerâmica e Afins da Região a Norte do Rio Douro;
– Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e Materiais de Construção de Portugal;
– Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção, Cerâmica, Cimentos e Similares, Madeiras, Mármores e Pedreiras de Viana do Castelo e Norte - SCMPVCN;
– SICOMA-Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região da Madeira;
– SOCN - Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte.
A FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços, representa as seguintes organizações sindicais:
– CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal;
– Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho;
– Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas;
– Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas, Profissões Similares e Actividades Diversas;
– Sindicato dos Empregados de Escritório, Comércio e Serviços da Horta.
A FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas representa as seguintes organizações sindicais:
– SITE-NORTE - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte;
– SITE-CN - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Norte;
– SITE-CSRA - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas;
– SITE-SUL - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul;
– SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas;
– STIMMVC - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Viana do Castelo;
– STIM - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira;
– Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira.
A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, - FECTRANS, representa os seguintes sindicatos:
– STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal;
– STRUN - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte;
– SNTSF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário;
– SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca;
– OFICIAIS/MAR - Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante;
– STFCMM - Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante.
– STRAMM - Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira;
– SPTTOSH - Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta;
– SPTTOSSMSM - Sindicato dos Profissionais de Trans-porte, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria.
Depositado em 6 de junho de 2022, a fl. 192 do livro n.º 12, com o n.º 128/2022, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.